A regularização imobiliária é entendida como a legalização envolvendo algum aspecto do imóvel, seja em relação a documentação, realização de reforma que mude as características e/ou metragem do imóvel, como também a sua construção, ou seja, é uma obrigação legal que você proprietário têm de registrar, junto à matrícula do imóvel, qualquer modificação feita em sua estrutura física ou na condição dos donos do imóvel, serve, portanto, para retirar a propriedade da clandestinidade, seja no que diz respeito à sua matrícula, à sua propriedade, à sua posse ou a questões documentais diversas.